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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 12:07
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2004 - 07:02
Pará terá de garantir vagas para candidatos a delegados, mas consegue impedir posse imediata
A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao julgar o pedido de suspensão de liminar feito pelo Estado.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 12:43
Sancionado projeto que altera Lei Maria da Penha e veta permissão para delegados aplicarem medidas protetivas
Proposta era criticada por entidades ligadas aos direitos humanos e vinculadas ao Judiciário, que temiam questionamento da medida no STF e enfraquecimento da Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 14:00
Sancionada com veto lei que amplia autonomia de delegados de polícia
Delegados devem conduzir a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 18:16
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 16:15
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 13:00
Direito de resposta divide deputados federais
Projeto original cria prazo de 30 dias para que o Judiciário conceda ou negue um direito de resposta
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 17:42
Penitenciárias federais terão regras mais severas
O objetivo é evitar que os detentos repassem ordem para as organizações criminosas das quais fazem parte por meio de advogados, parentes ou mulheres
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 16:16
16 deputados federais elegem-se senadores
Dos 54 senadores eleitos no pleito deste ano, 16 são deputados federais na atual legislatura.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 10:18
Concurso para juízes federais tem regras unificadas
O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realiza nesta quarta-feira (27), aprovou a proposta de resolução que harmoniza as normas para a realização de concurso público para juiz federal substituto.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2006 - 11:31
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2018 - 14:47
Fundação consegue anular atos processuais por não ter sido intimada de decisão condenatória
Os procuradores federais devem ser intimados pessoalmente.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 16:51
Delegados manifestam-se a favor e contra a redução da maioridade penal
Delegados concordaram com aperfeiçoamentos no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas divergiram sobre a redução da maioridade penal
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 16:23
Negada aplicação de multa a Governador pelo parcelamento dos salários dos Delegados
Sobre a multa, o magistrado afirma que só poderia ser fixada contra o próprio Governador. Porém, os valores são muito maiores do que a capacidade remuneratória do chefe do Executivo
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 16:46
Associação questiona lei que prevê aposentadoria compulsória de delegados aos 65 anos
serviço público, alcança os policiais, não sendo possível qualquer discriminação aos delegados de polícia e aos demais servidores policiais.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 11:00
Sigilo de operação da PF é violência contra democracia, dizem delegados
Associação afirmou que pedido de segredo feito por Rodrigo Janot é 'estranho' e classificou o procurador como 'Censor Geral da República'
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 13:15
Delegados que emprestaram armas para uso em curso de empresa de segurança têm pena reduzida
Dois delegados da Polícia Federal permitiram a utilização de cinco armas de fogo da Academia Nacional de Polícia pela academia de segurança privada
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 14:23
Estado do Amazonas quer suspender liminar que determinou reajuste para delegados
Os procuradores do estado argumentam que a decisão liminar tem o perigo de ?efeito multiplicador? e configura ameaça de grave lesão à ordem pública, administrativa e jurídica, e também aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 15:50
Ministra nega HC de delegados que investigaram promotoras de Justiça de SP
Habeas Corpus (HC 99096) no qual dois delegados de Polícia Civil tentam suspender o andamento de uma ação penal na qual são réus.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 17:23